Tipos de Debêntures

As debêntures se apresentam sob duas formas:

Debênture Nominativa:
Neste tipo, a companhia emite a debênture em nome do investidor inicial e realiza o registro e controle de transferências em livro de registro próprio.

Nominativa Escritural:
A debênture Nominativa Escritural é mantida em conta de custódia, em nome do investidor, em uma instituição financeira devidamente autorizada pela CVM. Essa instituição financeira realiza também o registro e controle de transferências, procedimento semelhante ao da ação escritural.

O recebimento do valor devido pelo emissor ao investidor, ou seja, o crédito, no vencimento, pode ser:

Simples
O resgate, ou amortização, se dá em moeda corrente.

Permutável
O investidor recebe, por sua própria opção, ativos ou ações da empresa, como forma de pagamento, especificados na escritura de emissão.

Conversível
O valor de resgate pode ser trocado por ações, na forma prevista nos documentos de emissão, por opção do investidor.

Debêntures não conversíveis

A debênture simples ou não conversível é o tipo mais comum de debênture que permite às empresas captar recursos de médio e longo prazo, conforme as características estabelecidas na sua escritura de emissão. Do ponto de vista do investidor desse tipo de título, seu objetivo é receber periodicamente rendimento sobre seu investimento e, no seu vencimento, o reembolso de seu valor nominal acrescido de juros.

Dessa forma, as debêntures simples são títulos de renda fixa adquiridos por investidores com o objetivo de terem rendimento, que é composto por juros e prêmios pagos pelo emissor ao comprador (investidor). Os juros podem ser prefixados ou pós-fixados e, ao adquirir esse título, o investidor sabe a sua data de vencimento ou de resgate, que nada mais é do que a data em que os títulos serão pagos. Os rendimentos pagos por esses títulos são definidos em função do risco de crédito dos seus emissores e das garantias associadas aos títulos, e quanto maior o rendimento,
maior é seu o risco de crédito.

Assim como as demais, todas as condições relativas à emissão de debêntures, como prazos, condições de remuneração dos compradores, formas de resgates, entre outras, devem ser fixadas na escritura de emissão.

Debêntures conversíveis em ações

A Debênture Conversível em Ações – DCA é um tipo de debênture que, conforme estabelecido na escritura de emissão, permite (por opção do investidor) a transformação do crédito a receber em ações da companhia.

A DCA, como qualquer debênture, representa uma dívida da companhia emitente, porém reúne algumas alternativas adicionais, como a possibilidade de converter uma aplicação de renda fixa (a debênture) em uma de renda variável, após a conversão em ações.

Assim como as demais debêntures, todas as condições relativas à emissão de debêntures, como prazos, resgates, conversão em ações, entre outras, devem ser fixadas na escritura de emissão.

Geralmente, os acionistas da companhia emissora têm preferência na emissão das DCAs. Porém, no momento da conversão da debênture em ações, não há nenhum tipo de privilégio.

A conversão da debênture ocorre no seu vencimento ou em dias previamente estabelecidos.

Exemplo:
No fim de 2003 a Petrobras lançou DCAs no mercado, com as seguintes condições de conversão:

Valor Nominal unitário Equivalente a 160% do preço de fechamento da ação preferencial em Bolsa de Valores, na data imediatamente anterior à subscrição (cada R$ 1,00 do valor da ação equivale a R$ 1,60 do valor nominal unitário da debênture).
Rendimento durante a aplicação Variação da TR mais juros.
Direito à conversão Exercido no 5º dia anterior ao vencimento da debênture.
Condição de conversão Preço da ação preferencial em Bolsa de Valores deve estar no mínimo 100% acima do Valor Nominal Unitário, no 6º dia anterior ao vencimento da debênture (cada debênture será convertida por R$ 3,20 por ação, no exemplo acima).
Prazo para optar pela conversão 1º dia (e o 5º dia anterior ao vencimento).


Agora, veja quais informações os relatórios anuais trazem sobre essa operação:

2003:
Em 29 de outubro de 2003, o Conselho de Administração da Petrobras convocou os acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, em 21 de novembro, a fim de deliberar sobre a autorização para emissão de debêntures facultativamente conversíveis em ações preferenciais, para colocação pública exclusivamente no Brasil, até o valor-limite de R$ 300.000,00.

Essa emissão não está vinculada ao programa de debêntures conversíveis em ações preferenciais aprovado pela AGE realizada em 10 de junho de 2002.

2005:
As debêntures emitidas com a finalidade de financiar, por meio do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, a aquisição antecipada do direito de transportar, no Gasoduto Bolívia-Brasil, o volume de 6 milhões de m/dia de gás, pelo prazo de 40 anos (TCO – Transportation Capacity Option), totalizaram R$ 430.000,00 (43.000 títulos com valor nominal de R$ 10,00) com vencimento em 15 de fevereiro de 2015. Essas debêntures possuem garantia concedida pela Gaspetro, interveniente da operação, ao BNDES de ações ordinárias de sua propriedade, emitidas pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. -- TBG controlada da Gaspetro.

Debêntures Padronizadas

É a debênture com cláusulas objetivas de fácil compreensão e aplicação e de simples execução, com o objetivo de estimular o desenvolvimento de um mercado (primário e secundário) transparente e líquido para títulos privados de renda fixa.

Sua criação buscou assegurar o acesso direto e irrestrito dos investidores às ofertas de distribuição dessas debêntures, e estabelecer bases para que esse mercado permita às companhias emissoras uma gestão eficiente de seu fluxo de caixa, a qualquer tempo, por um custo financeiro mais adequado à percepção do seu risco de crédito por seus investidores.

A CVM pode, a seu critério, acolher o registro de distribuição de debêntures padronizadas mediante análise simplificada dos documentos e das informações submetidas.

Debêntures Simplificadas

A Debênture Simplificada foi criada com objetivo de desenvolver a liquidez e aumentar o número de participantes do mercado, desenvolvendo, ainda, o mercado secundário desses títulos.

Nessa opção, as companhias interessadas em emitir os papéis preenchem e enviam suas solicitações para a Andima, que se encarrega de avaliar a operação e remeter à CVM, visando, com isso, a aprovação mais rápida dos registros.

Regulamentadas pela Instrução nº 404 da CVM, a iniciativa beneficia tanto as companhias, pela maior facilidade no processo de emissão e negociação, como os investidores pessoas físicas, em
função de sua maior divisibilidade.

Entre as principais características de uma Debênture Simplificada estão:

• Pode ser emitida por qualquer companhia aberta com registro atualizado na CVM, ou que proceda à abertura de seu capital na autarquia;
• A escritura de emissão segue um modelo simplificado, desenvolvido pela Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), e pela Andima;
• A emissão deve ter o selo Anbid;
• As debêntures devem ser emitidas seguindo as seguintes bases de remuneração:
   - Renda prefixada;
   - Renda indexada a índices de preços (IGP-M ou IPCA);
   - Renda pós-fixada (% do DI ou Selic, ou esses indicadores mais spread);
   - Ter critérios de cálculo sugeridos pelo trabalho de padronização elaborado pela Andima;
• Ser emitida em série única, sem possibilidade de utilização do programa de emissão;
• Ser emitida em valores nominais a partir de R$ 1.000,00, visando atrair o pequeno e médio investidor pessoa física;
• Ser da espécie de garantia quirografária, sem possibilidade de utilização de garantias adicionais;
   - Pode ser amortizável, desde que de maneira uniforme;
• Não ter cláusula de repactuação;
• Ter seu rating atualizado anualmente;
• Ser negociada no mercado de balcão organizado ou em Bolsas de Valores;
• Participar do e-bookbuilding;
• Oferecer até 20% da emissão para as pessoas físicas;
• Utilizar a prerrogativa do green shoe para a constituição de fundo de liquidez, ou para ser utilizado pelo formador de mercado da debênture.

Além disso, a negociação de debêntures simplificadas oferece ao mercado alguns benefícios, como:

• Padronização e simplificação nos formatos de escritura de emissão e fórmulas de cálculo;
• Facilidade de acesso a esse mercado por um maior número de companhias emissoras, e de pequenos e médios investidores;
• Maior liquidez no mercado secundário de debêntures;
• Maior agilidade no processo de análise da operação por parte da CVM. A Debênture Simplificada foi criada com objetivo de desenvolver a liquidez e aumentar o número de participantes do mercado, desenvolvendo, ainda, o mercado secundário desses títulos.

Outros tipos

Estão disponíveis no mercado alguns tipos específicos de debêntures. São elas:

Debênture participativa:
Debênture que confere ao debenturista remuneração por meio de participação nos lucros da companhia emissora.

Perpétua:
Debênture emitida sem prazo ou data de vencimento. Normalmente tem pagamento periódico e constante de rendimentos.

Resultantes de operação de securitização, inclusive imobiliária:
Suas características básicas permanecem as mesmas, mas elas se originam de operações financeiras que vinculam os créditos originários de contratos financeiros, mercantis, de mútuo, de locação ou outros ativos a valores mobiliários negociáveis em mercados organizados.

Securitização de recebíveis com debêntures

Securitização é a operação financeira que vincula os créditos originários de contratos financeiros de recebíveis a títulos negociáveis em mercados organizados.

É uma operação de crédito caracterizada pelo lançamento desses títulos com determinada garantia de pagamento.

Representa a consolidação de uma dívida mediante a emissão, pelo devedor, dos novos títulos, que incluem garantias adicionais.

As operações de securitização de recebíveis podem utilizar-se de debêntures como instrumento para se viabilizar.

São normalmente operações em que uma companhia que possua fluxo regular de receitas emite debêntures para antecipar o recebimento dos recursos, aceitando a aplicação de uma taxa de desconto sobre o fluxo de recebíveis, que servirá de garantia de pagamento da operação.

Os principais contratos que podem originar debêntures, e que ganham a denominação de recebíveis, são:

• Cartões de crédito (Visa, Mastercard etc.);
• Cartões de crédito private label;
• Operações imobiliárias (locações, arrendamento, construção);
• Contratos de manutenção (serviços);
• Mensalidades escolares, universitárias ou de plano de saúde;
• Vendas a prazo de bens de consumo em estabelecimentos comerciais;
• Crédito ao consumidor realizado por instituições financeiras;
• Outros.

Podem revestir a característica de debênture perpétua, em que se estruturam operações de lançamento, cujo rendimento é fixado como um percentual do resultado da companhia, sem prazo de resgate. 

Por essas características, assemelham-se muito a ações, exceto por um detalhe: o rendimento é lançado como despesa financeira da emissora, minimizando, assim, a carga tributária.

Fonte: www.comoinvestir.com.br

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