Tributação

Por se caracterizar como um investimento de renda fixa, remunerada com juros prefixados ou pós-fixados, o imposto de renda incide sobre o rendimento produzido pela debênture no ato de sua alienação, resgate, cessão, repactuação ou conversão em ações.

Em função do prazo de emissão, a definição do valor do imposto a pagar requer que o debenturista observe a legislação vigente na data de crédito ou pagamento. Eventualmente seus rendimentos estarão submetidos a diferentes tratamentos tributários, que devem ser levados em conta quando o investidor for recebê-los.

Em 2005 a lei alterou a forma de pagamento do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras de renda fixa, criando alíquotas diferentes conforme o prazo de duração da aplicação financeira, beneficiando aqueles investidores que mantiverem seus recursos investidos por um longo período de tempo.

Merece atenção o fato de a debênture vincular a tributação ao tipo de remuneração prescrito na escritura de emissão e a eventuais repactuações ocorridas durante a circulação do título nos mercados organizados.

As DCAs (Debêntures Conversíveis em Ações) apresentam a peculiaridade de poderem ser aplicações financeiras de renda fixa até a data de conversão e de renda variável a partir daí. No momento da conversão, altera-se também o  tratamento tributário dado ao papel.

Em qualquer das situações, a norma tributária para os rendimentos de debêntures, em vigor no ano-base de 2006, é a seguinte:

Pessoa física IR devido exclusivamente na fonte.
Pessoa jurídica optante do simples ou isenta de IR IR devido exclusivamente na fonte.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro real IR de fonte compensável com o devido, na apuração do resultado do período. O rendimento integra o lucro real.
Pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido ou arbitrado Rendimentos adicionados à base de cálculo do IR. O IR é compensável a partir de 1º de janeiro de 1997.
Carteiras de instituições na fonte Não se aplica a retenção na fonte. Carteiras dos fundos de investimento (exceto fundos de investimento imobiliário) são isentas de IR.
Entidades de previdência complementar, seguradoras e fundos FAPI Dispensada a retenção do IR na fonte sobre os rendimentos auferidos nas aplicações de recursos das provisões e reservas técnicas.

Características da tributação 

É preciso conhecer as principais características tributárias dos investimentos. A partir disso, avaliar o impacto que a tributação pode exercer sobre o resultado de seu investimento.

O fato gerador do imposto de renda é a situação, definida em lei, que enseja a obrigação jurídica de pagar o tributo. No caso das debêntures, é o recebimento das remunerações devidas pela companhia emissora aos investidores.

Se uma debênture paga, anualmente, IGP-M acrescido de uma taxa de juro, essa remuneração constituirá o fato gerador do imposto.

Já a base de cálculo é o resultado positivo sobre o qual se aplica uma alíquota definida em lei para calcular a quantia de imposto a pagar. Se o valor dos rendimentos foi, por exemplo, de  R$ 1.000,00, ele constituirá a base de cálculo sobre a qual incidirá a alíquota do imposto.

O valor assim calculado se denomina valor tributado, e é a quantia que o investidor deve pagar por ter recebido a remuneração de seu investimento.

Nas operações com debêntures, aplica-se a tabela abaixo, construída a partir do fato gerador:

Juros e rendimentos pagos Prazo até 180 dias
De 181 a 360 dias
De 361 a 720 dias
Mais de 720 dias
22,5%
20,0%
17,5%
15,0%
Alienação de debênture Ganho auferido na alienação (diferença entre o valor de alienação, líquido de IOF, e o valor de aquisição).
Pagamento de amortização Diferença entre o valor amortizado (tomando por base o valor principal original) e o valor efetivamente pago.
Conversão em ações Rendimentos produzidos são tributados até a data de conversão. O preço efetivamente pago é contabilizado como custo das ações adquiridas por conversão.

 

Veja alguns exemplos:

Exemplo 1:
Compra em 1º /1/200X R$ 10.450,00
Rendimentos recebidos em 30/4/200X (período de 360 dias) R$ 800,00
IR sobre rendimentos recebidos 20% sobre R$ 800,00 = R$ 160,00
Valor ex-rendimentos R$ 10.000,00
Alienação em 30/05/200X R$ 10.200,00
IR sobre ganho líquido entre 1º /01 e 30/9/200X 22,5% sobre R$ 200,00 = R$ 45,00
Exemplo 2:
Compra em 1º /1/200X R$ 10.000,00
Rendimentos recebidos em 30/4/200X (período de 360 dias) R$ 800,00
IR sobre rendimentos recebidos 20% sobre R$ 800,00 = R$ 160,00
Conversão em ações em 30/9/200X 5.000 ações
Dividendos recebidos em 30/12/200X R$ 500,00
IR sobre dividendos recebidos Isento

Fonte: www.comoinvestir.com.br

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