Especies e Garantias

A debênture é emitida com garantias dadas ao investidor, para assegurar o cumprimento das obrigações do emissor.

Essas garantias devem estar descritas na escritura da emissão. Conheça as principais garantias e as regras para cada uma delas:

Real Garantida por bens do Ativo da companhia, especificados nos documentos de emissão. O valor de emissão é limitado a 80% dos bens dados em garantia, da companhia emissora ou de terceiros, quando o valor da emissão superar o capital social da companhia emissora.
Flutuante A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo. O valor de emissão é limitado a 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante de suas dívidas garantidas por direitos reais.
Quirografária Não oferece privilégio ou preferência sobre o ativo do emissor. O debenturista concorre em igualdade de condições com outros credores não preferenciais, em caso de falência da companhia. O valor de emissão limitado ao capital social integralizado da companhia emissora.
Subordinada Em caso de liquidação da companhia emissora, oferece preferência de pagamento apenas em relação ao crédito dos acionistas. Pertence a uma categoria inferior à quirografária e não tem limite de emissão.

Existem ainda disposições sobre garantias acessórias, que reforçam a atratividade desses títulos.
São elas:

Garantia fidejussória

É uma fiança prestada geralmente pelos acionistas controladores ou por empresa ligada ao grupo.

Privilégios e preferências

Decorrentes da posição creditícia que a debênture subordina-se relativamente a outros credores da empresa.

Emcovenants

Conjunto de obrigações assumidas pela companhia para assegurar o cumprimento da quitação da dívida com o debenturista. Tem função de determinar parâmetros que devem ser seguidos, na relação de negócios estabelecidos em seus contratos por todo o tempo de vigência da debênture.
Exemplo: não deixar que seu endividamento ultrapasse 50% durante o prazo da debênture.

Fonte: www.comoinvestir.com.br

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