CVM abre processo contra Eike e diretores da OGX

05/09/2013 22:36

Envolvidos são acusados de descumprimento da lei que obriga a divulgação ao mercado de informações cruciais para o futuro da empresa

O presidente da MMX, Eike Batista, durante a entrevista coletiva para falar sobre a fusão da empresa e venda de uma fatia para a Anglo American, em seu escritório no Flamengo

Eike Batista e membros de diretoria da OGX foram acusados de descumprir a Lei 6404/76 (Fabio Motta)

A Comissão de Valores Imobiliários abriu processo administrativo contra o empresário Eike Batista e membros de diretoria da OGX. Eles foram acusados de descumprir a Lei 6404/76, que prevê a obrigação dos empresários de comunicar à bolsa de valores e à imprensa qualquer fato relevante nos negócios que possa influenciar na decisão dos investidores quanto à compra e venda de ações.

Entre os envolvidos, além de Eike, estão Roberto Bernardes Monteiro, José Roberto Faveret, Luiz Eduardo Carneiro, Paulo de Tarso Martins, Reinaldo Belotti e Aziz Ben Ammar. Monteiro ainda é acusado por descumprimento da Instrução 358/02, que garante aos acionistas o direito de não revelar as informações caso essas possam causar danos à empresa. Porém, elas devem ser anunciadas "na hipótese da informação escapar ao controle ou se ocorrer oscilação atípica na cotação, preço ou quantidade negociada dos valores mobiliários".

A CVM vinha questionando as empresas do grupo EBX por não divulgarem "fato relevante" sobre a reestruturação de dívida da holding com a Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi. O grupo reduziu a dívida com a Mubadala de mais de 2 bilhões de dólares para algo entre 1,6 bilhão e 1,7 bilhão, além de ter alongado o prazo do débito - mas não informou nada disso ao mercado.

Em julho, a autarquia abriu diversos processos administrativos para analisar as informações trimestrais de OGX, MMX, OSX, LLX e CCX. A empresa de energia MPX foi a única a ficar fora. Contudo, os processos não se referiam diretamente aos executivos, como o que foi anunciado nesta quinta-feira.

Ao longo dos últimos meses, a CVM abriu aproximadamente 15 linhas de apuração contra o grupo - todas com o objetivo de investigar problemas em comunicados ao mercado. A apuração é o primeiro passo da investigação que pode resultar em processo.