Europa faz acordo de união fiscal entre 23 países

09/12/2011 11:37

Estados-membros da zona do euro terão de enfrentar sanções automáticas caso tenham um déficit orçamentário superior a 3% do PIB

09 de dezembro de 2011 | 7h 33
Agência Estado

BRUXELAS - Após mais de 10 horas de conversas em Bruxelas, os líderes europeus anunciaram que chegaram a um acordo para reforçar as regras fiscais. Mas, ao contrário do que especialistas esperavam, não haverá adesão dos 27 estados-membros da União Europeia. Apenas 23 confirmaram a inteção de participar da união fiscal. O Reino Unido se negou a revisar o tratado da União Europeia.

Além disso, Hungria não quis participar e a Suécia e República Tcheca pediram para consultar seus parlamentos sobre uma adesão.

O acordo inclui obrigar os Estados-membros a passar para a esfera jurídica - ou para suas Constituições, se for o caso - uma regra em que se comprometem a manter seus orçamentos em equilíbrio. Isso significa que não será aceito um déficit estrutural de mais de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O Tribunal Europeu de Justiça terá autoridade para julgar se um país pôs em prática uma lei adequada.

"Os países-membros que farão parte do novo tratado decidiram sobre três componentes principais: a união fiscal, a aceleração da implementação do Mecanismo Europeu de Estabilidade (ESM, na sigla em inglês) e a adição de US$ 270 bilhões às reservas do FMI, recursos a serem confirmados dentro de dez dias", afirmou Lagarde. O ESM é o mecanismo de resgate permanente.

Além disso, um Estado-membro terá de enfrentar sanções automáticas caso tenha um déficit orçamentário superior a 3% do PIB, a menos que as sanções sejam derrubadas pela maioria dos países da zona do euro.

Como esperado, a dívida para o PIB será limitada a 60%, e os países terão de lavrar em lei que eles se comprometerão a reduzir constantemente a dívida caso ela esteja acima do permitido.

Os líderes da zona do euro também disseram que têm projetos para mais reformas fiscais. O presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, ficarão incumbidos de  apresentar um relatório com possíveis medidas relacionadas a essas reformas fiscais até março.

 

Além disso, os líderes da zona do euro vão "reavaliar" em março de 2012 o limite para os recursos combinados da zona do euro que poderão ter fundos de resgate temporários e permanentes. A questão sobre o teto de € 500 bilhões, e se ele deveria ou não ser elevado, foi um dos pontos de discórdia surgidos durante o evento.

Alguns países queriam fundos de resgate temporários e permanentes para as operações paralelas (side by side), com a elevação do limite do teto acima de € 500 bilhões. Outros países, liderados pela Alemanha, resistiam a isso.

No final, enquanto se confirmava que os dois fundos deverão correr lado a lado, ficou acertado que esse limite será reavaliado em março do ano que vem.

O fato de o Reino Unido ter rejeitado mudanças no acordo e a Hungria possivelmente fazer o mesmo, além de algumas abstenções, demonstra que as novas regras fiscais terão de funcionar como um acordo intergovernamental, e não se constituirá em mudança do tratado da União Europeia.

União fiscal

"Nós vamos alcançar a nova união fiscal. Teremos o euro dentro de uma união estável", disse Merkel à saída de uma reunião entre os líderes da União Europeia. "Teremos regulamentos mais fortes para os déficits orçamentários para os membros da zona do euro".

A chanceler disse ainda que o acordo alcançado entre os 17 países está aberto a outras nações que desejarem participar. Segundo ela, alguns outros países já analisam esta possibilidade.

O presidente do Banco Central Europeu (EBC, na sigla em inglês), Mario Draghi, afirmou que, apesar de o acordo indicar uma boa base para um pacto fiscal na região, "vários pontos ainda deverão ser aprofundados nos próximos dias".